Termos de Uso e Política de Privacidade

Plataforma de Triagem Hormonal Assistida por Inteligência Artificial

1. Introdução e Aceite dos Termos

Este documento estabelece as regras e diretrizes para o uso da plataforma testemenopausa.com, de propriedade e responsabilidade da Dra. Camila Rios Bretas.

Este serviço é destinado a usuárias maiores de 18 anos. Ao acessar a plataforma, realizar o pagamento e fornecer seus dados, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei nº 13.709/2018 - LGPD.

Atenção: o aceite destes termos é condição indispensável para a utilização do serviço. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, a usuária não deverá prosseguir com o teste.

2. Natureza do Serviço e Isenção de Responsabilidade

2.1. Triagem Hormonal Assistida por IA

A plataforma oferece um serviço de triagem digital baseado em algoritmos de Inteligência Artificial que analisam sintomas autorreferidos e, opcionalmente, dados de exames laboratoriais inseridos pela usuária.

O objetivo é identificar a provável fase hormonal, como climatério ou menopausa, e gerar um relatório informativo.

2.2. Não Substituição da Consulta Médica

O relatório gerado pela plataforma não constitui diagnóstico médico, prescrição de tratamento ou prognóstico.

O serviço é uma ferramenta de suporte à decisão e educação em saúde. A usuária está ciente de que a ferramenta não substitui a consulta médica presencial, o exame físico e a avaliação clínica individualizada realizada por um profissional de saúde devidamente habilitado.

O serviço não configura telemedicina, uma vez que não há interação síncrona ou diagnóstico definitivo, limitando-se ao processamento automatizado de dados coletados via questionário.

A plataforma não é um serviço de emergência. Em caso de sintomas agudos ou graves, a usuária deve procurar atendimento imediato em uma unidade de pronto atendimento.

3. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

Para a execução do serviço, a plataforma coleta os seguintes dados:

  • Dados cadastrais: nome completo, e-mail e dados de pagamento, processados por gateway seguro.
  • Dados de saúde sensíveis: idade, histórico menstrual, sintomas físicos e emocionais, e resultados de exames laboratoriais.

O tratamento de dados sensíveis de saúde é realizado com base no consentimento explícito da usuária, conforme o Art. 11, I da LGPD, e para a finalidade estrita de prestação de serviços de saúde e suporte à decisão clínica.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados possuem as seguintes finalidades específicas:

  1. Geração do relatório: processamento das informações pela Inteligência Artificial para envio do resultado personalizado via e-mail.
  2. Suporte à decisão: fornecimento à usuária de um documento estruturado para facilitar o diálogo com seu médico assistente.
  3. Melhoria do algoritmo: os dados, após processo de anonimização irreversível, poderão ser utilizados para o aprimoramento técnico do algoritmo de triagem e estudos estatísticos internos, sem qualquer possibilidade de identificação da usuária.

5. Segurança, Sigilo e Armazenamento

  • Criptografia: os dados são transmitidos e armazenados utilizando protocolos de segurança, como SSL/TLS.
  • Sigilo profissional: o acesso aos dados brutos é restrito à equipe técnica e médica responsável pela manutenção da plataforma, sob dever de sigilo.
  • Retenção: os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias.

6. Direitos do Titular dos Dados

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
  • Revogação do consentimento, ciente de que isso poderá inviabilizar a prestação do serviço.

7. Consentimento Explícito

“Eu consinto, de forma livre, informada e inequívoca, com a coleta e o tratamento dos meus dados pessoais de saúde pela plataforma testemenopausa.com, para a finalidade de triagem hormonal assistida por IA e geração de relatório informativo, declarando estar ciente de que este serviço não substitui uma consulta médica.”

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo o algoritmo de triagem, textos, logotipos, design e código-fonte, é de titularidade exclusiva da Dra. Camila Rios Bretas e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual. A plataforma testemenopausa.com possui apenas permissão de uso do algoritmo e demais conteúdos, conforme estabelecido neste Termo.

É proibida a reprodução, cópia ou engenharia reversa da ferramenta sem autorização prévia por escrito.

9. Contato e Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos de titular ou sanar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato através do canal oficial:

E-mail: menopausabrasil@gmail.com

Assunto: Privacidade de Dados - LGPD